Eu considero que, em obediência ao princípio jurídico da separação entre Religião e Estado (laicidade), a proibição de símbolos religiosos em espaço público é correta. Se não existir a proibição, qualquer poder público (executivo, legislativo ou judiciário - através de seus servidores), pode incentivar, direta ou indiretamente, uma determinada crença: religiosa ou anti-religiosa.

O Direito deve ter por objetivo a Justiça, para todos. Mas o Direito e sua interpretação é produto do intelecto das pessoas que, influenciadas por suas crenças ou descrenças religiosas, aplicam o princípios jurídicos de acordo com o seu senso de justiça. O Direito contém, ao mesmo tempo, tanto as filosofias da obediência como as filosofias da revolta. Se, de um lado, o Direito nos protege do poder arbitrário e nos salva do tirano ditatorial, procurando dar a todos oportunidades iguais e amparar os desfavorecidos; por outro lado é também manipulável, e frustra aspirações dos menos privilegiados, inclusive permitindo o uso de técnicas de controle e dominação que, por sua complexidade, é acessível a poucos especialistas.

Nesse contexto é que encontramos juristas que defendem a legalidade de símbolos religiosos em espaços públicos; enquanto outros defendem a sua ilegalidade. A interpretação do fato envolve, portanto, um conceito de justiça vinculado a uma maioria religiosa em detrimento de uma minoria religiosa. Grande erro! Conceituar o Direito sob esse ângulo é deturpar os ideais da Justiça. A Corte Européia acertou na decisão, e aplicou os ideais axiológicos da Justiça, contidos na dogmática dos Tratados e Declarações internacionais.

Josias DeBenedetti
Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP)

Na ocasião foi distribuído o estatuto da ONG, apresentada as diretrizes do Projeto e um painel do tema “liberdade religiosa”. Destaque para a realização da votação dos membros da diretoria e dos conselhos da instituição, formados por pastores, advogados, entre outros membros leigos de diversas áreas de atuação.

Participaram da mesa: Dr. José Ricardo, médico e vereador em Santo André; Dr. Josias de Benedicto Souza, coordenador do curso de Direito do Unasp (Centro Universitário Adventista); Ronaldo Koloszuk, diretor do Comitê de Jovens Empreendedores da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); Marcos Correa, do Portal Guiame; Dra. Damaris Kuo, advogada; os pastores adventistas: Alcy de Oliveira, presidente da APL; Acílio Alves Filho, presidente da APO; Carlos Enoc Pollheim, diretor de Comunicação e Liberdade Religiosa da APS; além do Dr. Marcos Vinicius de Campos, advogado, prof. de Direito na FAAP e Unasp e fundador da ONG Liberdade Religiosa.

O principal objetivo da ONG Liberdade Religiosa é defender os cidadãos quanto aos seus direitos à liberdade de expressão e confissão religiosa. Além da conscientização, pois embora haja diversos mecanismos legais de proteção dos direitos humanos, no âmbito nacional e internacional, ocorrem situações de desrespeito e de violações de indivíduos e de coletividades. Acreditamos que a sociedade organizada deve lutar contra tais violações.

As ações da entidade não se restringem a uma denominação, mas está aberta a todos os casos que representem privação de liberdade religiosa, seja entre cristãos, mulçumanos, judeus ou em qualquer outra religião.

Com sede na avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2050, 4o And. Cj 43, próximo à Avenida Paulista, a ONG Liberdade Religiosa não tem sua atuação restrita à cidade paulista, mas a todo o território nacional e internacional, através de seus associados, bem como dos convênios firmados com entidades afins, espalhados pelo Brasil e em diversos países.

Participe da ONG Liberdade Religiosa. Escolha uma das categorias: Associado Titular, Associado Especial ou Associado Estudante. Mais informações: (11) 3262-3499, de segunda a sexta, das 13h às 18h.

Veja abaixo, fotos da Assembléia de Constituição da ONG Liberdade Religiosa.